Liberdade religiosa e comportamento parlamentar

Stenio De Freitas Barretto
  • Ballot, July 2015, Universidade de Estado do Rio de Janeiro
  • DOI: 10.12957/ballot.2015.17901

What is it about?

Direito e Religião sempre estiveram muito próximos, e hoje em dia esta realidade não é diferente. Assim, o presente artigo pretende discutir o crescente avanço das ditas "Bancadas Evangélicas" que com isso vem provocando a rediscussão de grandes temas da sociedade, alcançando outro patamar de debate no meio político. Cercada de dogmas e paradigmas, a religião e a religiosidade fazem parte da sociedade desde a Era Primitiva, de forma que os seres humanos manifestam a sua espiritualidade de diversas maneiras ao longo do tempo. Por outro lado, as casas legislativas têm recebido um número crescente de parlamentares de confissão religiosa pública, o que tem trazido à tona um debate muito antigo: se deveriam os religiosos participar da carreira política; se é compatível o exercício do cargo religioso e do cargo político e se é saudável para a democracia a participação de uma "bancada religiosa" nas casas legislativas. O presente artigo pretende ainda trazer estas e outras discussões, começando pela origem do Direito, a interferência da Religião no seu desenvolvimento, o papel da mesma para o desenvolvimento da sociedade, dos direitos e a laicidade do Estado em face da necessidade de regulação de matérias religiosas, bem como discute o papel da Liberdade Religiosa face ao direito das minorias manifestarem a sua liberdade de consciência e crença, como preconiza a Constituição brasileira. ----------------. Law and Religion have always been very close, and today this reality is no different. Thus, this article discusses the growing advancement of said "Tops Evangelical" that it has led to renewed discussion of major topics of society, reaching another level of debate in the political arena. Surrounded by dogmas and paradigms, religion and religiosity are part of society since it was early, so that human beings express their spirituality in different ways over time. On the other hand, the legislative houses have received an increasing number of parliamentary public religious confession, which has brought to light a very old debate: whether to participate in the religious political career; it supports the exercise of religious office and political office and is healthy for democracy the participation of a "religious counter" in the legislative houses. This article intends to bring these and other discussions, starting with the origin of law, the interference of religion in its development, the role of the same for the development of society, the rights and the secular nature of the State in view of the need for regulation of materials religious, and discusses the role of religious freedom against the rights of minorities express their freedom of conscience and belief, as recommended by the Brazilian Constitution. Keywords: Law, Religion, Religious Freedom, Parliamentary behavior; Brazilian policy.

Why is it important?

O trabalho é importante, pois discute a relação entre a atividade parlamentar e o exercício da liberdade religiosa. The work is important as it discusses the relationship between parliamentary activity and the exercise of religious freedom.

Perspectives

Professor Stênio de Freitas Barretto
Instituto Universitário de Lisboa - ISCTE-IUL

Stênio de Freitas Barretto é advogado graduado em Direito pela Universidade Veiga de Almeida - UVA-RJ, é mestre em Administração Pública e Políticas Públicas pelo Instituto Universitário de Lisboa - ISCTE-IUL (2014-2016); também é pós-graduado em Administração Pública pelo Instituto Universitário de Lisboa - ISCTE-IUL (2015); Pós-graduado em Direito Tributário na Faculdades Integradas de Jacarepaguá - FIJ (2012); cursa ainda a graduação em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF); É parecerista da Revista Ballot, publicação especializada em Direito Eleitoral e Político do PPGDir-UERJ em parceria com a Escola Superior de Direito Eleitoral (ESDEL); É membro da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional RJ (2016/2018); Foi membro convidado da Comissão de Saúde do CRA-RJ; também é membro do Grupo de Pesquisa em Hermenêutica Constitucional e Análise Transacional na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; Foi bolsista/colaborador do Núcleo de Conexões Virtuais do Programa EdPopSus EAD/ENSP/FIOCRUZ. Possui duas obras publicadas: "Direito, Religião, Liberdade Religiosa e Comportamento Parlamentar: Evolução na História Até a Atual Influência das Bancadas Religiosas" e "Amores, Dores e Flores" (Poemas e Poesias), ambos pela Editora Bookess. É autor do Capítulo "Liberdade Religiosa e Comportamento Parlamentar.", pela ESDEL. Áreas de interesse: Direito, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Liberdade Religiosa, Ciências Sociais e Aplicadas, Administração Pública, Direito em Saúde, Gestão em Saúde e Religião. Stênio de Freitas Barretto is a lawyer with a law degree from Universidade Veiga de Almeida - UVA-RJ. He holds a master's degree in Public Administration and Public Policy from the University Institute of Lisbon - ISCTE-IUL (2014-2016); He is also a post-graduate student in Public Administration from Instituto Universitário de Lisboa - ISCTE-IUL (2015); Postgraduate in Tax Law at Faculdades Integradas de Jacarepaguá - FIJ (2012); He also holds a degree in Public Administration from Universidade Federal Fluminense (UFF); He is a reviewer of Ballot Magazine, a specialized publication on Electoral and Political Law of PPGDir-UERJ in partnership with the Superior School of Electoral Law (ESDEL); Member of the Constitutional Law Commission of the Brazilian Bar Association - Seccional RJ (2016/2018); He was a guest member of the Health Commission of CRA-RJ; Is also a member of the Research Group on Constitutional Hermeneutics and Transactional Analysis at the State University of Rio de Janeiro - UERJ; He was a fellow / collaborator of the Virtual Connections Nucleus of the EdPopSus EAD / ENSP / FIOCRUZ Program. He has two published works: "Law, Religion, Religious Liberty and Parliamentary Behavior: Evolution in History Up to the Current Influence of Religious Benches" and "Loves, Pains and Flowers" (Poems and Poems), both by Bookess Publishing. He is the author of the Chapter "Religious Freedom and Parliamentary Behavior.", By ESDEL. Areas of interest: Law, Constitutional Law, Fundamental Rights, Religious Freedom, Social and Applied Sciences, Public Administration, Health Law, Health and Religion Management.

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http://dx.doi.org/10.12957/ballot.2015.17901

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